1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Bigbizz, com sede na Rua Manuel Pinto de Azevedo, 171, 4100-321 Porto - Portugal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 507141458, doravante designada "Bigbizz".

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.bigbizz.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos

As informações acerca dos vários produtos disponíveis na loja online Bigbizz, como a sua descrição, imagem e outras características podem ser alteradas sem aviso prévio.

Todos os preços apresentados na loja online da Bigbizz, são em Euros e podem ser modificados sem aviso prévio encontrando-se sempre sujeitos a eventuais ruturas de stock. Estes preços são válidos para levantamentos das encomendas nas instalações da Bigbizz, em particular na sede da empresa. Por conseguinte as nossas condições de comercialização são: EXW-Porto. Quando o cliente solicitar a entrega através de um transportador, a Bigbizz indicará o preço a pagar juntamente com o valor da mercadoria. Estas mercadorias transportadas, viajam por conta e risco do cliente. A entrega é efetuada na janela temporal definida pelas respetivas empresas transportadoras, ao nível do rés-do-chão do endereço para entrega. A definição por parte do cliente de um horário específico de entrega acarreta para o mesmo todos os custos associados

Caso a Bigbizz não possa disponibilizar para levantamento ou entrega total ou parcial da encomenda de um cliente, o mesmo será imediatamente contactado, para que, possam, em conjunto, encontrar a melhor solução para o problema. Caso não haja possibilidade de satisfazer total ou parcialmente a encomenda a Bigbizz restituirá o valor eventualmente entregue para o efeito, na proporção do valor da entrega.

A Bigbizz fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes sejam identificados ou ocorram. As imagens não vinculam na totalidade o artigo, podendo haver algumas eventuais diferenças entre a imagem e o artigo efetivamente entregue.

A Bigbizz fará todos os possíveis para disponibilizar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Bigbizz, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento ou será proposta uma alternativa de artigo semelhante.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Bigbizz.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Bigbizz estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Bigbizz não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Bigbizz houver impossibilidade de prestação de serviço, a Bigbizz não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Bigbizz qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A Bigbizz não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A Bigbizz não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Bigbizz e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Bigbizz que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6 A Bigbizz não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a Bigbizz não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Bigbizz declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Bigbizz reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Bigbizz ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Bigbizz.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A BIGBIZZ agradece a todos os clientes a sua visita ao nosso website e o seu interesse pela nossa marca e nos nossos produtos e serviços.

O website BIGBIZZ está alojado num domínio de acesso público cuja propriedade pertence à Bigbizz - Exportação De Cerâmicas, Unipessoal, Lda. e cujos sistemas de informação estão localizados na União Europeia. Os seus direitos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais são importantes para nós. Leia com atenção a informação que se segue.

Ao consentir esta Política de Privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados. Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Bigbizz - Exportação De Cerâmicas, Unipessoal, Lda. esteja sujeita.

Para revogar o seu consentimento, pode contactar-nos através de: bigbizz@bigbizz.com.pt

Pode ainda recorrer à Autoridade Nacional de Controlo, a saber:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.° 148, 3°
1200-821 Lisboa

Tel: +351 21 392 84 00
Fax: +351 21 397 68 32
E-mail: geral@cnpd.pt
www.cnpd.pt

Para utilizar a nossa loja online, teremos que lhe pedir alguns dos seus dados pessoais, por forma a podermos faturar o seu pedido e proceder à sua entrega. Assim, se quiser comprar, deverá proceder a um registo que lhe irá pedir os dados necessários para tal: nome, e-mail, telefone, data de nascimento, número de contribuinte e morada. Depois de se registar, será feita uma segunda confirmação da sua identidade através de envio de e-mail de confirmação. Só após confirmar a sua identidade, dirigindo-se a este e-mail e clicando no link de verificação, poderá completar o seu registo e começar a comprar.

Os dados que lhe pedimos serão utilizados apenas para processamento dos seus pedidos. Caso escolha facultar a referida informação, os seus dados serão arquivados e tratados pela Bigbizz - Exportação De Cerâmicas, Unipessoal, Lda. de acordo com a presente notícia de privacidade e a legislação em vigor.

Como nos contactar

Contacte-nos se tiver alguma dúvida ou questão sobre a presente informação, assim como se pretender exercer os seus direitos.
Envie um e-mail para E-mail: bigbizz@bigbizz.com.pt.

Responsabilidade

O tratamento dos dados é da responsabilidade da Bigbizz - Exportação De Cerâmicas, Unipessoal, Lda.

Os seus direitos

Relativamente aos seus dados pessoais, de uma forma global o utilizador tem os seguintes direitos:

- Direito de acesso, retificação, limitação, apagamento, portabilidade;
- Direito a retirar, a qualquer momento, consentimentos dados, não invalidando as operações de tratamento de dados que foram efetuadas no período em que o consentimento existia;
- Direito de se opor ao tratamento dos dados, inclusivamente para fins de comercialização directa.

Note que podem existir condições em que, determinados direitos, não podem ser exercidos na sua totalidade, como por exemplo: pedir o apagamento dos seus dados pessoais quando existe um contrato (encomenda) ainda em execução, ou pedir o acesso a dados sem nos dar informação que nos permita identificá-lo inequivocamente.

Finalidades, licitude, prazos e destinatários

No momento em que recolhemos os seus dados para alguma das seguintes finalidades, e caso se justifique, apresentamos-lhe informação mais concisa e específica sobre a atividade de tratamento de dados em particular. A Bigbizz - Exportação De Cerâmicas, Unipessoal, Lda. poderá comunicar os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, designadamente empresas envolvidas no processo de marketing e alojamento de site, para além dos subcontratantes de referência com quem trabalhamos para sistema de faturação e entrega dos seus pedidos. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa e comprometendo-se estas entidades a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas. A Bigbizz - Exportação De Cerâmicas, Unipessoal, Lda. realizará o tratamento dos dados do utilizador no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados, salvo excecionalmente se houver algum cliente externo a este território.

Pedidos de contacto via formulário:

- Pedido de Registo
Ao enviar os seus dados (nome e e-mail) através do formulário com a opção "pedido de registo" está a consentir que lhe enviemos um e-mail para confirmar a sua identidade (fazendo assim um double opt-in). Iremos manter os dados para esta finalidade durante 6 meses caso não continue e complete o seu registo. Caso complete o seu registo (previsto aqui), depois de confirmar a sua identidade, guardaremos a sua informação por um período máximo de 2 anos. Caso faça alguma compra, após registo, guardaremos os seus dados por um período máximo de 5 anos. Será avisado antes de procedermos ao apagamento dos seus dados. Os seus dados não serão partilhados com terceiras entidades.

- Pedido de preenchimento de Ficha de Cliente
Depois de criar um acesso à sua área de cliente e de confirmar a sua identidade através do e-mail fornecido, ser-lhe-á pedido que nos faculte os dados necessários à faturação das suas encomendas e à entrega dos produtos. Está, assim, a consentir que processemos os seus dados (nome, idade, NIF e telefone) por forma a confirmar e faturar a sua encomenda, assim como a processar os seus dados (país, morada, código postal e localidade) para que possamos proceder à entrega no local desejado. Na sua área de cliente, ao criar e gravar a sua morada, tem hipótese de personalizar o nome que atribui a cada um destes registos. Recomendamos que utilize nomes que não identifiquem a morada como "casa" ou "trabalho" para minimizar hipóteses de identificação de mais informação pessoal sobre si. Ao completar o seu registo, depois de confirmar a sua identidade, guardaremos a sua informação por um período máximo de 2 anos, mesmo que não faça nenhuma compra. Caso faça alguma compra, após registo, guardaremos os seus dados por um período máximo de 5 anos. Será avisado antes de procedermos ao apagamento dos seus dados. Os seus dados não serão partilhados com terceiras entidades.

- Cookies
A qualquer altura, pode desativar a utilização de cookies nas configurações do seu browser. Geralmente, os cookies são somente utilizados na avaliação anónima e estatística e para fins de aperfeiçoamento da orientação do cliente. Ao navegar no nosso website sem alterar as definições de cookies do seu browser, o utilizador expressamente concorda com a utilização de cookies por parte de Bigbizz - Exportação De Cerâmicas, Unipessoal, Lda.

- Atualização destes termos de privacidade
Queremos advertir os nossos utilizadores que esta notícia de privacidade, pode ser modificada, em caso de necessidade e sem aviso prévio. Se surgirem alterações significativas que possam ter impacto relevante para os titulares, iremos procurar a forma adequada de os informar.

6. Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Bigbizz através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Bigbizz tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Bigbizz:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

6.2 Por decisão da Bigbizz

A Bigbizz reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Bigbizz reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Bigbizz.

7. Devolução (Direito de Resolução)

7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Bigbizz nas devidas condições de utilização.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) — Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel).
(*) Riscar o que não interessa.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: cópia da fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:

Bigbizz
Rua Manuel Pinto de Azevedo, 171 – 4100-321 Porto - Portugal

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

7.2. Após receção da devolução na Bigbizz será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

8. Defeito de fabrico

8.1. Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca/Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:

Bigbizz
Rua Manuel Pinto de Azevedo, 171
4100-321 PORTO

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia e todos acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

9. Garantia

9.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

9.2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante. Este período temporal depende do tipo de utilização, quer seja doméstico ou profissional. Neste último caso, a garantia poderá não ser assegurada para além dos 6 meses após a data da fatura. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

9.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

9.4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a:

Bigbizz
Rua Manuel Pinto de Azevedo, 171
4100-321 PORTO

9.5. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser entregues, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

Bigbizz
Rua Manuel Pinto de Azevedo, 171
4100-321 PORTO

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

9.6. Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra a:

Bigbizz
Rua Manuel Pinto de Azevedo, 171
4100-321 PORTO

10. Propriedade Intelectual

10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Bigbizz.

10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.>

11. Condições de Segurança do Serviço

11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Bigbizz suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Bigbizz não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

11.3. A Bigbizz não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Bigbizz e que pela mesma não possam ser controladas).

11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Bigbizz compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

12. Suspensão e desativação do Serviço Loja

12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Bigbizz pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

12.2. A Bigbizz reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

b) Quando a Bigbizz cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Bigbizz, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Bigbizz ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

12.4. Nas situações acima descritas, a Bigbizz comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

13. Comunicações

13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico "e-mail" indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto.

14. Configurações Técnicas

14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Bigbizz poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgarem ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

14.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.bigbizz.pt.

15. Comunicações

15.1. Sempre que a Bigbizz entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

15.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Bigbizz poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

15.3. A Bigbizz não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

15.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

16. Reclamações

16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Bigbizz de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

16.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Bigbizz que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

17. Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei Portuguesa.